Governo estima que cerca de 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente
Governo estima que cerca de 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) da Reforma do Setor Elétrico, que traz como uma das principais novidades a criação da Nova Tarifa Social de Energia Elétrica.
Com a medida, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que têm renda de até meio salário mínimo por pessoa e consomem até 80 kWh por mês, terão isenção total na conta de luz. A estimativa do governo é que cerca de 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente.
Se o consumo ultrapassar os 80 kWh, as famílias vão pagar apenas o valor proporcional ao que exceder. Além disso, a MP também traz outro benefício: famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que consomem até 120 kWh/mês, ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma taxa que financia políticas do setor.
A proposta também inclui pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas e aquelas que vivem em locais abastecidos por sistemas isolados de energia, como módulos de geração fora da rede convencional (off-grid).
Além da nova tarifa social, a MP faz parte de um pacote para modernizar o setor elétrico brasileiro, buscando deixar a energia mais limpa, competitiva e eficiente, além de dar mais liberdade ao consumidor.
O governo informou que a medida é resultado de diálogo com empresas do setor, especialistas e representantes da sociedade civil, e leva em conta o crescimento do uso de fontes renováveis, além da necessidade de oferecer tarifas mais justas.
Agora, a MP segue para análise no Congresso Nacional, onde passará por discussão e votação. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), todo o processo será acompanhado de perto, para garantir que as mudanças sejam implementadas de forma gradual, respeitando os contratos existentes e dando segurança tanto para consumidores quanto para as empresas.
