O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou na Justiça para pedir que a Hapvida Assistência Médica e o Hospital Guarás paguem uma indenização de R$ 2,8 milhões por supostas falhas no atendimento domiciliar, conhecido como home care. A ação foi protocolada na última terça-feira (30).
Segundo o MP, pacientes que precisavam de cuidados contínuos em casa tiveram o atendimento reduzido, interrompido ou substituído por consultas remotas, mesmo quando o quadro de saúde exigia acompanhamento presencial.
Durante a investigação, o Ministério Público ouviu órgãos de fiscalização, empresas responsáveis pelo serviço e a própria operadora de saúde. A apuração apontou casos em que pacientes com doenças graves passaram a receber apenas acompanhamento por telemedicina, apesar da necessidade de assistência presencial.
Para o MP, o atendimento remoto pode complementar o tratamento, mas não deve substituir os cuidados presenciais de pacientes que dependem de monitoramento constante, equipamentos médicos ou atendimento especializado.
Na ação, o órgão afirma que essas mudanças podem colocar em risco a saúde dos pacientes e ferem os direitos dos consumidores.
Além da indenização, o Ministério Público pede que a Hapvida e o Hospital Guarás garantam a continuidade do atendimento domiciliar sempre que houver indicação médica. Também solicita que as empresas sejam proibidas de trocar o atendimento presencial por acompanhamento remoto sem justificativa clínica.
Outro pedido é que pacientes e familiares sejam ressarcidos por gastos que tiveram devido à interrupção ou à falha na prestação do serviço de home care, caso esses prejuízos sejam comprovados.
