Ação estabelece prazo de 30 dias para que o Município e o Estado retomem o serviço.
Ação estabelece prazo de 30 dias para que o Município e o Estado retomem o serviço.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) cobrou judicialmente a retomada do transporte marítimo entre Alcântara e São Luís após a interrupção do serviço, considerado essencial para a mobilidade da população. A Ação Civil Pública foi ajuizada nesta segunda-feira (26) e estabelece o prazo de 30 dias para que o Município e o Governo do Estado adotem as medidas necessárias ao restabelecimento da travessia.
O autor da ação, promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho, destaca que o transporte é essencial para a rotina dos moradores. Segundo ele, a interrupção tem impacto direto sobre gestantes, pacientes em tratamento médico, estudantes universitários e trabalhadores. “A interrupção do transporte marítimo causa grandes transtornos à população e impede o acesso a serviços essenciais de saúde, educação, trabalho e lazer”, disse.
Para o Ministério Público, a paralisação do serviço decorre da falta de fiscalização do Poder Público e da ausência de investimentos em infraestrutura portuária e nas embarcações, o que compromete a regularidade da travessia e a segurança dos usuários.
Além da retomada imediata do transporte, o MPMA pede que, ao final do processo, o Município e o Estado sejam obrigados a garantir, de forma contínua e ininterrupta, a prestação do serviço, observando os padrões adequados de qualidade e segurança.
Entre as medidas solicitadas, estão investimentos na infraestrutura dos portos renovação, manutenção e fiscalização da frota, capacitação das tripulações e a implantação de um sistema de monitoramento de serviço. O órgão também pediu a aplicação de multa em caso de descumprimento das determinações judiciais.
