MP já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional
MP já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional
O governo federal liberou nesta segunda-feira (28) um reforço de R$ 27,4 milhões para a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Medida Provisória 1297/25. A verba extra foi solicitada pelos próprios ministros da Corte e será usada para compra de equipamentos, obras no prédio da sede e contratação de mais seguranças terceirizados.
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A decisão ocorre em um momento sensível para o STF, que atualmente julga processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo a justificativa apresentada, a medida se tornou urgente após uma série de incidentes de segurança, incluindo um atentado com explosivos em novembro de 2024, tentativa de invasão em fevereiro deste ano e aumento no número de ameaças contra ministros e servidores do tribunal.
A MP já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos 120 dias para se tornar lei definitiva. O texto será analisado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e depois votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
