O programa tem como objetivo incentivar o desenvolvimento sustentável no Maranhão e ampliar a proteção das Unidades de Conservação no estado
O programa tem como objetivo incentivar o desenvolvimento sustentável no Maranhão e ampliar a proteção das Unidades de Conservação no estado
Foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) a Medida Provisória 445/2024 (MP), que dispõe sobre a criação do Programa ‘Floresta Viva’.
O programa é uma ação estratégica com o objetivo de incentivar o desenvolvimento sustentável no estado, promovendo a consevação das florestas e suas funções no ecossistema.
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O relator da MP, Glaubert Cutrim (PDT), destacou a importância de projetos que unem benéficos para o meio-ambiente e para a economia do estado.
“A MP é mais um passo significativo para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, reforçando o compromisso do governo estadual com a preservação das florestas e a promoção de práticas ecológicas. Reitero a importância de continuar apoiando projetos que tragam benefícios ambientais e econômicos para a população”, disse o parlamentar.
A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil) e contou com a presença, além do relator Glaubert Cutrim, dos deputados Ariston (PSB) e Florêncio Neto (PSB).
A Medida Provisória propõe mudanças para intensificar a proteção das Unidades de Conservação no estado, incluindo as unidades federais como beneficiárias dos recursos de compensação ambiental.
Na economia, o programa tem como metas o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, a promoção da bioeconomia e a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ).
Outro ponto da MP é a atualização da metodologia de cálculo das compensações ambientais, alinhando-a com o impacto ambiental causado, em conformidade com o princípio do poluidor pagador. Essa atualização é essencial para garantir uma aplicação mais justa e eficiente dos recursos destinados à compensação ambiental.
