MPMA iniciou uma nova etapa de atendimentos para verificar as condições dos imóveis e garantir o cumprimento do acordo firmado
MPMA iniciou uma nova etapa de atendimentos para verificar as condições dos imóveis e garantir o cumprimento do acordo firmado
Mais de duas décadas após um dos crimes mais brutais do país, as famílias do caso dos meninos emasculados voltaram a ter suas moradias avaliadas em São Luís. As casas foram entregues como forma de reparação às vítimas. No entanto, muitas apresentam problemas estruturais.
Diante dessa situação, o Ministério Público do Maranhão iniciou uma nova etapa de atendimentos para verificar as condições dos imóveis e garantir o cumprimento do acordo firmado.
A ação faz parte de um procedimento que acompanha as obrigações assumidas pelo Estado em um acordo internacional junto à Organização dos Estados Americanos. O promotor Márcio Tadeu explicou que a entrega das casas foi uma das medidas de reparação previstas no acordo, iniciado há cerca de 20 anos.
Segundo ele, algumas famílias relataram não possuir o título definitivo de propriedade dos imóveis. Diante disso, o Ministério Público acionou a Secretaria de Estado das Cidades, que passou a atuar na regularização fundiária.
Durante os atendimentos, as famílias atualizam dados cadastrais e apresentam documentos. Também são entregues fotos e vídeos que comprovam possíveis falhas nas residências.
Esse material será analisado para identificar problemas estruturais e definir medidas de correção. De acordo com o promotor, algumas ações já começaram. Obras foram iniciadas em parte das casas e documentos começaram a ser regularizados.
O atendimento reúne famílias beneficiadas pelo acordo de solução amistosa firmado na esfera internacional. O caso dos meninos emasculados ocorreu entre 1991 e 2003 e teve grande repercussão nacional e internacional.
Agora, o Ministério Público busca garantir que todas as medidas de reparação sejam efetivamente cumpridas e que as famílias tenham seus direitos assegurados.
