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Minstro do STF leva julgamento de denúncia contra deputado federal Juscelino Filho à análise presencial

Ministro pediu destaque e interrompeu a análise virtual da denúncia contra o deputado federal maranhense na Primeira Turma do Supremo.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o envio para julgamento presencial da denúncia apresentada contra o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA), neste domingo (22). Com o pedido de destaque, a análise do caso, que ocorria no plenário virtual da Primeira Turma, foi interrompida e dependerá de uma nova data para julgamento.

Até a suspensão, o placar estava em 1 a 0 pelo recebimento da denúncia. O único voto havia sido proferido pelo relator do processo, ministro Flávio Dino, que se manifestou favoravelmente à abertura da ação penal.

Juscelino Filho é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas a obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Vitorino Freire, no Maranhão.

As investigações apontam que as irregularidades teriam ocorrido entre 2019 e 2022, período em que a prefeitura do município era comandada por Luanna Rezende (PT), irmã do parlamentar. A denúncia atribui ao deputado os crimes de organização criminosa, fraude em licitações, peculato e corrupção ativa.

O processo também envolve outras cinco pessoas, entre elas o empresário Eduardo José Barros Costa, apontado pela acusação como líder do grupo.

Em seu voto, Flávio Dino considerou haver indícios de autoria e materialidade suficientes para o prosseguimento da ação penal. A defesa de Juscelino Filho nega irregularidades e sustenta que a atuação do parlamentar se limitou à indicação legítima de emendas.

Com a mudança para o julgamento presencial, caberá à presidente da Primeira Turma, ministra Cármen Lúcia, definir uma nova data. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Juscelino Filho deixou o Ministério das Comunicações em abril de 2025 para se dedicar à defesa no processo.

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