Ricardo Lewandowski derrubou norma da Lei das Estatais após pedido do PCdoB
Ricardo Lewandowski derrubou norma da Lei das Estatais após pedido do PCdoB
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a norma da Lei das Estatais que proíbe indicações de pessoas ligadas a governos e com participação em partidos políticos para a diretoria de empresas públicas.
Com a decisão, ministros e secretários estaduais e municipais poderão assumir diretorias e conselhos de administração de estatais.
Já pessoas que possuem participação efetiva em partidos políticos, ou que tenha trabalhado ligados às legendas e suas campanhas políticas, devem deixar seus cargos para assumir alguma direção de estatal.
A decisão de Lewandowski atende a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Para o ministro, a norma criou discriminações desproporcionais contra pessoas que atuam na esfera governamental ou partidária, desconsiderando critérios técnicos e profissionais.
