De acordo com o despacho, Moraes identificou “desvio de finalidade” na nomeação feita pelo Poder Executivo Estadual, apontando que o ato desrespeitou princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e do interesse público.
De acordo com o despacho, Moraes identificou “desvio de finalidade” na nomeação feita pelo Poder Executivo Estadual, apontando que o ato desrespeitou princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e do interesse público.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato do procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira. A decisão também proíbe a nomeação de Caminha para qualquer cargo ou função pública nos três poderes do Estado.
De acordo com o despacho, Moraes identificou “desvio de finalidade” na nomeação feita pelo Poder Executivo Estadual, apontando que o ato desrespeitou princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e do interesse público.
A decisão do ministro foi tomada após denúncia realizada pelo partido Solidariedade, sobre possíveis irregularidades em nomeações envolvendo a gestão estadual e a Assembleia Legislativa.
O ministro determinou que a exoneração seja publicada no Diário Oficial do Estado de forma imediata, inclusive para fins salariais e de benefícios, sob pena de responsabilização penal e por improbidade administrativa do governador do Maranhão.
Moraes ainda alertou que a repetição de nomeações com desvio de finalidade poderá caracterizar crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Em nota, O Governo do Estado informou que cumprirá a decisão judicial emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e reforça que segue condutas pautadas na lei.
