Ministra da Gestão defende bancas de heteroidentificação do CNU

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu a atuação das bancas de heteroidentificação no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), implementadas pela Fundação Cesgranrio, organizadora do certame. “O que utilizamos no CNU é o que há de mais avançado nesse tema”, afirmou a ministra em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

As bancas de heteroidentificação têm a função de verificar, presencialmente, as características fenotípicas de candidatos autodeclarados pretos e pardos (negros) que concorrem às vagas reservadas por meio da política de cotas raciais, conforme previsto na Lei nº 12.990/2014.

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Dweck destacou que a criação dessas comissões representou um avanço na política de cotas raciais no Brasil, reduzindo fraudes e inconsistências. “Antes da implementação das bancas, havia muitos questionamentos sobre candidatos que se autodeclaravam negros, mas que não se enquadravam nos critérios estabelecidos para pretos ou pardos”, explicou.

Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do concurso até a resolução de possíveis irregularidades no sistema de cotas raciais. A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou esclarecimentos ao Ministério da Gestão e Inovação sobre o processo de heteroidentificação aplicado no certame.

Segundo a ministra, aproximadamente 46 mil candidatos autodeclarados negros passaram pelas bancas de heteroidentificação em diversas cidades participantes do concurso, e a maioria foi aprovada na avaliação. Entre os candidatos que tiveram a autodeclaração negada e recorreram administrativamente, 45% conseguiram a reversão da decisão. “Não se trata de um julgamento pessoal, mas de um mecanismo para assegurar que a política de cotas seja aplicada de forma justa e adequada”, concluiu.

De Agência Brasil