O Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), realiza nesta quinta-feira (27) uma reunião com representantes dos 10 Conselhos Tutelares de São Luís. O encontro vai abordar as regras eleitorais e as medidas de proteção de crianças e adolescentes durante o período de campanhas.
A reunião será realizada às 10h, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, na Rua Oswaldo Cruz, nº 1396, no Centro de São Luís. A atividade é promovida pelas 42ª e 43ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e da Juventude da capital.
Durante o encontro, os conselheiros receberão orientações sobre as restrições previstas na legislação eleitoral e os procedimentos para comunicar e encaminhar possíveis crimes e infrações que envolvam crianças e adolescentes.
A atuação preventiva contra o trabalho infantil em campanhas também será discutida. A orientação busca impedir a contratação remunerada de menores de idade para atividades realizadas nas ruas, como panfletagem, bandeiraços e outras ações eleitorais.
A procuradora do Trabalho Renata Ocea, do MPT, participará da reunião para tratar da proibição da participação remunerada de crianças e adolescentes em atividades eleitorais realizadas em vias e espaços públicos. A medida tem como referência o item 73 do Decreto Federal nº 6.481/2008 e a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Também estarão presentes os promotores de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, da 42ª Promotoria, e Rosalvo Bezerra de Lima Filho, da 43ª Promotoria, além do promotor de Justiça auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, Pablo Bogéa.
A iniciativa pretende ainda estabelecer procedimentos padronizados para a atuação dos Conselhos Tutelares diante de denúncias ou informações sobre irregularidades eleitorais envolvendo crianças e adolescentes, reforçando as ações de prevenção e proteção durante o período eleitoral.
