Outro pedido apresentado à Justiça foi a obrigação do Executivo em realizar, em 90 dias, intervenções e obras necessárias para conter o processo de erosão
Outro pedido apresentado à Justiça foi a obrigação do Executivo em realizar, em 90 dias, intervenções e obras necessárias para conter o processo de erosão
O Ministério Público do Maranhão acionou o município de Buriticupu, para esclarecer o motivo do descumprimento e inércia por parte do Executivo municipal no cumprimento dos termos de um acordo judicial que foi firmado em 20 de abril de 2022.
De acordo com o Ministério Público o município estava obrigado a delimitar e isolar, imediatamente, com sinalização adequada, todas as áreas com potencial de risco de desabamentos e decorrentes das voçorocas existentes na cidade. Também foi pedida a interdição dos imóveis e remoção das pessoas expostas a riscos.
Ainda no ano passado, na Ação Civil Pública (ACP), foi solicitada a apresentação, em 30 dias, de levantamento completo de todas as áreas afetadas pelas voçorocas e as providências adotadas pela Prefeitura de Buriticupu. Outro pedido apresentado à Justiça foi a obrigação do Executivo em realizar, em 90 dias, intervenções e obras necessárias para conter o processo de erosão.
Por último, o Ministério Público requereu que a Prefeitura fosse obrigada a realizar, no prazo de um ano, a recuperação ambiental das áreas afetadas.
