O Ministério das Comunicações (MCom) abriu processo seletivo para a escolha de entidades da sociedade civil que vão integrar as Câmaras Temáticas do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), responsável pela elaboração do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID).
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O objetivo da iniciativa é garantir a participação da sociedade na construção de políticas públicas voltadas à conectividade e à cidadania digital no Brasil.
As inscrições estão abertas até o dia 18 de agosto e devem ser feitas exclusivamente por e-mail. As entidades interessadas precisam enviar a documentação exigida no convite público para: gti.pnid@mcom.gov.br.
Serão escolhidas 12 entidades para cada câmara temática, que deverão indicar representantes com experiência comprovada na área. Cada organização poderá se candidatar a apenas uma câmara, com a indicação de um titular e um suplente, ambos com no mínimo 18 anos de idade.
Requisitos para participação
Para participar do processo, as entidades devem:
• Ter CNPJ regular;
• Atuar em pelo menos três estados brasileiros;
• Possuir no mínimo dois anos de existência legal;
• Comprovar atuação relevante nas áreas de inclusão digital ou justiça digital.
A seleção será feita por uma comissão formada por representantes do MCom, da Casa Civil e de outros órgãos que integram o GTI. O resultado da seleção será divulgado no dia 22 de agosto. Já a posse dos membros e a primeira reunião oficial estão marcadas para 1º de setembro.
A participação das entidades será voluntária, mas reconhecida como de relevante interesse público. Dúvidas sobre o processo podem ser enviadas para o e-mail: aspad@mcom.gov.br. A primeira reunião do grupo está marcada para o dia 1º de setembro.
