Minha Casa, Minha Vida é ampliado para famílias com renda de até R$ 12 mil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (30) a regulamentação que amplia o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média. A nova faixa vai beneficiar pessoas com renda mensal de até R$ 12 mil.

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A decisão remove os últimos obstáculos para que a ampliação entre em vigor. Com isso, os financiamentos poderão seguir as mesmas regras das linhas de crédito atuais, independentemente da fonte de recursos utilizada.

O CMN aprovou duas medidas. A primeira permite que recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam usados em financiamentos da Faixa 3 do programa. Essa faixa é destinada a famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600, que não recebem subsídios, mas têm acesso a juros mais baixos.

Essa regulamentação foi necessária para garantir que financiamentos com recursos do Fundo Social tenham as mesmas condições dos financiamentos com dinheiro do FGTS. Hoje, a Faixa 3 tem juros de 8,16% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Para cotistas do FGTS, há um desconto de 0,5 ponto percentual nos juros.

A segunda medida aprovada permite que os bancos combinem diferentes fontes de recursos — como FGTS, caderneta de poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) — para oferecer crédito à nova faixa do programa, que atenderá famílias com renda de até R$ 12 mil.

Nessa nova faixa, o financiamento poderá chegar a até R$ 500 mil, com juros de 10,5% ao ano e prazo de pagamento de até 420 parcelas (35 anos). A regulamentação garante que, mesmo com a mistura de recursos, as tarifas cobradas sejam as mesmas das operações feitas apenas com FGTS para imóveis de igual valor.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que as medidas reforçam o compromisso do governo com a redução do déficit habitacional e com o acesso ao crédito para famílias de renda média. “As propostas asseguram um modelo eficiente, justo e acessível”, diz o comunicado.