O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8) o decreto que promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul. O documento foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.
O acordo envolve Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e foi firmado em 2019, durante reunião realizada em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
A medida busca tornar mais rápidos e simples os processos ligados à importação, exportação e circulação de mercadorias entre os países do bloco. Entre os objetivos estão a redução da burocracia, a modernização dos procedimentos comerciais e o fortalecimento da cooperação entre as nações.
O texto também prevê maior uso de tecnologias digitais na nas operações aduaneiras, além da troca eletrônica de documentos e integração entre os órgãos responsáveis pelo controle de fronteiras.
Segundo o governo, o acordo pretende aumentar a eficiência nas transações comerciais e garantir mais segurança no fluxo de mercadorias entre os países do Mercosul.
Princípios do acordo
O documento estabelece princípios que deverão orientar a atuação dos países membros, como transparência, simplificação de procedimentos, eficiência administrativa e harmonização das regras comerciais.
Outro ponto destacado é a adoção de mecanismos de controle baseados em gestão de riscos, além do incentivo à cooperação entre autoridades aduaneiras e setores empresariais.
O decreto também detalha regras relacionadas ao despacho de mercadorias, cobrança de taxas, trânsito de bens e assistência técnica entre os países participantes do acordo.
