As meninas são a maioria entre as crianças e adolescentes envolvidos em uniões precoces no Maranhão, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cenário levou a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Estado do Maranhão (COGEX) a reforçar a proibição de casamentos envolvendo menores de 16 anos nos cartórios maranhenses.
Por meio da Circular nº 199/2026, publicada nesta terça-feira (15), a COGEX orientou os responsáveis pelos cartórios de Registro Civil a cumprir a legislação que impede, em qualquer circunstância, o casamento de pessoas que ainda não tenham completado 16 anos. O documento determina que a proibição seja observada desde o processo de habilitação até a celebração e o registro do casamento.
O Maranhão ocupa a 5ª posição entre os estados brasileiros com maior número de meninas de 10 a 14 anos que já vivenciaram algum tipo de união formal ou informal.
O levantamento também aponta que quase 60 mil jovens entre 10 e 19 anos registraram casamento no Maranhão. Mais da metade desse grupo é formada por meninas, evidenciando que as uniões precoces atingem principalmente o público feminino.
A orientação da COGEX considera o Ofício Circular nº 196/2026 do CNJ, elaborado a partir de levantamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com base em informações do IBGE. O estudo identificou registros de casamentos e uniões envolvendo crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos.
No Brasil, mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal, de acordo com dados do Censo Demográfico 2022. Desse total, 2.386 estavam em casamento civil e religioso, 1.675 em casamento somente civil e 522 em casamento somente religioso.
A legislação brasileira proíbe o casamento de pessoas com menos de 16 anos. A regra está prevista no artigo 1.520 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.811/2019.
Casamento infantil
Internacionalmente, a Convenção sobre os Direitos da Criança considera casamento infantil qualquer união envolvendo pessoas com menos de 18 anos.
Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), as uniões precoces estão relacionadas a fatores como pobreza, desigualdade de gênero e baixa escolaridade.
O Brasil é apontado como o 4º país do mundo e o 1º da América Latina em número de casamentos realizados durante a infância e a adolescência.
Com a nova circular, a Corregedoria reforça aos cartórios maranhenses a necessidade de impedir a formalização de casamentos de menores de 16 anos e garantir o cumprimento das normas de proteção de crianças e adolescentes.
