O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, mais uma vez, o prazo para criação do marco regulatório e dos novos critérios de qualidade para cursos de ensino superior à distância (EaD). A nova data limite agora é 9 de maio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (9).
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Com essa prorrogação, os processos de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação EaD seguem suspensos, até que as novas normas sejam definidas.
Na última semana, durante a apresentação dos dados do Censo Escolar 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que o texto do decreto presidencial está em fase de ajustes. Segundo ele, o conteúdo está sendo construído com o apoio de especialistas e instituições do setor educacional.
O novo marco regulatório deve definir quais cursos terão que ser totalmente presenciais, quais poderão ser híbridos e quais poderão continuar no modelo 100% a distância.
Inicialmente, essas regras deveriam ser publicadas até o dia 31 de dezembro de 2024, conforme previa a Portaria MEC nº 528, de junho de 2024. Em janeiro deste ano, o ministro havia anunciado que o decreto seria apresentado em fevereiro. No entanto, o prazo já foi prorrogado outras duas vezes: primeiro para 10 de abril, e agora, para 9 de maio.
A medida é acompanhada com atenção por universidades, faculdades, estudantes e profissionais da educação, já que impacta diretamente o futuro da oferta de cursos EaD no Brasil.
