O número de medidas protetivas concedidas no Maranhão cresceu 15 vezes nos últimos quatro anos, segundo o Painel Violência Contra a Mulher, divulgado nesta terça-feira (11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento aponta que, em 2020, foram concedidas 37 medidas, enquanto em 2024 esse número subiu para 572.
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Além do aumento na quantidade, o tempo para concessão das medidas diminuiu. Em 2020, o processo levava cerca de 12 dias para ser iniciado, enquanto em 2022 o prazo caiu para três dias e, em 2024, para quatro dias. O estudo também mostra que o número de casos de violência contra a mulher julgados aumentou de 503, em 2020, para 858 em 2024. Neste ano, já foram analisados 46 processos.
Outro dado que chama atenção é o número de feminicídios julgados. Em 2023, apenas um caso foi concluído, enquanto 79 ainda aguardam julgamento nos últimos quatro anos. O levantamento destaca a necessidade de reforçar a aplicação da Lei do Feminicídio, que completou 10 anos no último domingo (9).
A lei, sancionada em 2015, incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica ou discriminação de gênero. Em outubro de 2023, uma nova legislação aumentou a pena para esse crime, que passou de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão.