O advogado e especialista em direito do consumidor, Kleber José Moreira, participou do programa Hora D, da TV Difusora, para discutir os direitos dos consumidores durante a greve dos funcionários do transporte público em São Luís. Ele explicou que a legislação não é clara sobre o tema, mas destacou que algumas categorias abordam a questão em convenções coletivas de trabalho.
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“Algumas convenções coletivas preveem que, em caso de greve, o empregador deve fornecer transporte. Se não fornecer, o empregado pode faltar sem desconto no salário. No entanto, isso não é uma regra geral, mas sim uma exceção tratada em determinadas convenções”, afirmou Moreira.
Sobre a ausência de alunos nas escolas e universidades durante a greve, o especialista ressaltou que o bom senso deve prevalecer. “Algumas instituições têm facultado a presença dos alunos em sala de aula. Em casos de avaliações, elas têm adiado as provas ou aplicado testes de forma virtual”, explicou.
Moreira também destacou que, embora toda categoria tenha o direito de entrar em greve, os serviços essenciais não podem paralisar completamente. “O transporte urbano é essencial. Os trabalhadores podem fazer greve, mas a prestação do serviço não pode parar totalmente. A Justiça, inclusive, determinou a circulação de 80% da frota”, frisou.
Acompanhe a entrevista completa:
Tags: consumidor, direito, greve