O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou que o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) realize os marcos territoriais, cuja demarcação da área é de 358 hectares, onde fica a comunidade tradicional Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto.
O conflito entre as duas empresas que afirmam ter comprado parte do território já dura dois anos, porém, segundo o Iterma, os documentos apresentados pelas empresas não têm validade.
“A inspeção neste momento serve para retratar a situação atual do conflito e das pessoas envolvidas, de modo a subsidiar o juiz natural da causa com elementos técnicos para a decisão na esfera judicial ou ainda na construção de soluções consensuais pelas partes”, detalhou o magistrado.
A equipe da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA produzirá um relatório da inspeção administrativa que subsidiará o prosseguimento das tratativas de solução consensual do conflito em audiência de conciliação no dia 19 de abril.
CONFLITO AGRÁRIO
No último dia 19 de março, dez famílias da comunidade tradicional Baixão dos Rochas, do interior do Maranhão, tiveram as suas casas incendiadas. Homens armados entraram com escavadeiras, levaram alimentos, mataram animais dos moradores e os expulsaram do local.
Há mais de 80 anos, famílias ocupam uma área de aproximadamente 600 hectares e vivem de agricultura familiar e extrativismo. O conflito na região iniciou há cerca de três anos, quando as empresas Bomar Maricultura e Terpa Construções começaram a reivindicar as áreas da comunidade rural.
Fonte: TJMA
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