O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregular, na sessão do Pleno desta quarta-feira (15), a Tomada de Contas da Administração Direta do município de Parnarama relativa ao exercício de 2017, condenando os responsáveis à devolução de recursos em um total de R$ 2,3 milhões (R$ R$ 2.349.422,42). São eles, Raimundo Rodrigues da Silveira, ex-prefeito, e a então secretária de Fazenda do município, Francisca Márcia Guimarães Silveira Soares.
Dentre as irregularidades detectadas pela análise técnica se destacam: procedimentos licitatórios pendentes de elementos de fiscalização, ausência de elementos comprobatórios de pagamentos, tomadas de preços e pregões irregulares.
Citados por duas vezes pelo Tribunal, em atendimento aos princípios do contraditório e ampla defesa, os responsáveis não exerceram seu direito e tiveram suas contas julgadas à revelia. A decisão foi unânime e contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso.
Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Filomena Ribeiro Barros (Bacurituba, 2012), Raimundo Ivaldo do Nascimento Silva (Mata Roma, 2018) e Ferdinando Araújo Coutinho (Matões, 2020).
Fonte: TCE – MA