A Secretaria de Estado do Maranhão está desenvolvendo o Sistema de Mensuração Automatizado e Recuperação de Tributos (SMART), com o objetivo de ampliar o controle das ações de fiscalização e fortalecer a inteligência computacional contra fraudes e sonegação fiscal.
Trata-se de uma iniciativa pioneira de tributação, utilizando inteligência artificial.
O SMART vai apoiar a gestão do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto responsável por 90% da receita própria do Estado e que tem por base as operações de vendas de mercadorias e serviços de comunicações e transportes.
Com o sistema, a SEFAZ poderá manter um monitoramento dos preços vigentes para cada produto e calcular o ICMS devido sobre os preços praticados, identificando a defasagem inflacionária nos valores praticados nas operações para consumo final.
O sistema ainda vai possibilitar a manutenção de regras com a lógica de cálculo de acordo com as alíquotas dos impostos previstas na legislação do ICMS no momento da venda das mercadorias. O sistema avalia o cálculo realizado pelo contribuinte de cada item da Nota Fiscal Eletrônica visando cobrar, de forma tempestiva, a carga tributária não declarada, ou declarada a menor.
A SEFAZ vai começar com o monitoramento detalhado das operações de vendas de mercadorias, em especial, medicamentos e bebidas.
Informações da assessoria | Governo do Estado do Maranhão
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