São Luís terá novas regras para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. A Prefeitura fez o anúncio nesta quarta-feira (9) por meio de decreto publicado no Diário Oficial.
A partir de agora, os contribuintes podem escolher a forma de quitação, com opções à vista ou com parcelamento em até 6 vezes.
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De acordo com o anúncio, a primeira forma é para pagamentos à vista, com 15% de desconto, até o dia 31 de outubro.
Outra opção para facilitar o acerto das contas dos ludovicenses é o parcelamento que determina data de vencimento da primeira parte até 31 de outubro.
As outras datas de vencimento para as demais parcelas são 29 de novembro, 30 de dezembro, 31 de janeiro de 2025, 28 de fevereiro, bem como 31 de março.
Em suma, os boletos de pagamento estarão disponíveis no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) nos próximos dias.
A Secretaria notificará oficialmente os contribuintes por meio de um edital online.
Quem tiver dúvidas sobre o valor cobrado poderá contestar o imposto em até 30 dias após o vencimento da primeira parcela ou do pagamento à vista, utilizando a plataforma digital da Prefeitura.
Além disso, pedidos de isenção do imposto também poderão ser feitos pela internet, seguindo as normas previstas em leis municipais.
O IPTU é um dos principais impostos que ajudam a financiar obras de melhoria na cidade, como projetos de infraestrutura e mobilidade urbana.