Justiça obriga prefeito Braide pagar emendas a vereadores de São Luís

Uma decisão proferida nesta segunda-feira (20) pelo Juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da capital, determina que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide realize o pagamento das emendas impositivas a 17 vereadores da capital maranhense.

Na canetada, o magistrado determinou, ainda, que o município de São Luís apresente em até 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares, e que o gestor ludovicense faça o devido pagamento dos valores pendentes das ditas emendas de 2024, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a considerar da data da aprovação da LOA pelo Legislativo Municipal.

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Os vereadores que entraram na justiça e esperam pelo pagamento de suas emendas impositivas, são: Ribeiro Neto, Aldir Júnior, Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Marquinhos, Marlon Botão, Concita Pinto, Daniel Oliveira, Astro de Ogum, Jonathan Soares, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Rosana da Saúde, Paulo Victor, Raimundo Penha, Thyago Freitas e Beto Castro.

Chantagem do Executivo 

Os vereadores também denunciaram, que uma ação do executivo estaria sendo usada, como, o que eles chamam de “prática de barganha” com as emendas parlamentares. Eles afirmam que a liberação dos recursos teria sido usada como moeda de troca para a aprovação de projetos de interesse do Executivo Ludovicense na Câmara Municipal.

Tags: Determina, Justiça, Pagamento de Emendas, Prefeito Braide, São Luís