Com o objetivo de evitar danos ambientais, garantir a segurança da população e a transparência sobre a situação das barragens localizadas em São Luís, o Ministério Público do Maranhão realizou nesta quarta-feira, 8, às 15h, audiência pública com os responsáveis pelas barragens, moradores de áreas próximas e autoridades ligadas à fiscalização ambiental.
O evento, realizado no auditório do Centro Cultural do MPMA, foi coordenado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Luis Fernando Cabral Barreto Júnior.
Ele esclareceu que o MPMA vem realizando diligências sobre o tema e essa questão ganhou mais atenção em todo o país após o rompimento de uma barragem, em 2019, em Brumadinho, Minas Gerais. O Ministério Público solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informações e cópia do licenciamento ambiental de barragens e diques.
Na avaliação do promotor de justiça Fernando Barreto, é preciso ouvir quem tem a função de controlar, ou seja, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e também os responsáveis pelas barragens.
Em seguida, o chefe da assessoria jurídica da Sema, Ítalo Machado, destacou a iniciativa do Ministério Público em dar visibilidade ao tema e colocou a referida secretaria à disposição para fornecer as informações solicitadas e tirar dúvidas. “Após eventos drásticos, é normal que as comunidades suscitem dúvidas sobre as barragens”.
O engenheiro civil da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), informou que, em 2020, foram realizados serviços de revitalização no entorno da barragem do Batatã. “Foram feitas obras para corrigir uma erosão que estava iniciando, mas não houve nenhuma intervenção direta na barragem”, esclareceu.
O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marco Aurélio Freitas, falou sobre a importância do Batatã para o abastecimento de água na capital. “A reserva é usada para reforçar o abastecimento do Centro de São Luís e também dos bairros Filipinho e João Paulo.
A audiência teve prosseguimento com explanação do gerente de operação da Alumar, Davi Fernandes, que apresentou informações sobre as barragens da Área de Resíduos de Bauxita (ARB) e afirmou que os resíduos industriais provenientes da produção de minérios passam por processo de tratamento e são fiscalizados pela Sema.
A advogada Nathaly Moraes, que representa as comunidades Mangue Seco 1 e 2, em Pedrinhas, parabenizou o MPMA por acompanhar a situação da segurança das barragens e realizar a audiência pública. “A segurança perpassa pela comunicação, que deve ser clara, transparente e acessível”.
Ela cobrou da Alumar a instalação de sirenes de alerta para que os moradores sejam avisados em caso de emergência. As duas comunidades ficam próximas a uma das barragens. Os representantes da indústria informaram que já existe um cronograma para instalação da sinalização sonora. A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente vai continuar acompanhando a demanda para garantir a efetivação do plano de segurança.
A audiência também teve a participação de outras pessoas que fizeram seus questionamentos e explanações.
ENCAMINHAMENTOS
Após as apresentações, Fernando Barreto solicitou à Sema que envie ao Ministério Público a aprovação dos estudos de Dan Break apresentados pela Alumar e cópia dos licenciamentos ambientais vigentes.
O titular da Promotoria do Meio Ambiente explicou que o estudo de ruptura de barragem, também conhecido como estudo de Dam Break, é etapa fundamental para a segurança das barragens, pois embasa a elaboração de planos de emergência, identifica áreas de risco, rotas de fuga e delimita meios de alerta em caso de rupturas.
Também deve ser informado se a barragem do Batatã possui licenciamento ambiental. As informações devem ser repassadas no prazo de 15 dias. “Por estar localizada dentro de uma unidade de conservação de domínio estadual, cabe à Sema e à Caema informar sobre a situação e, em caso de ausência de licenciamento, adotar as medidas para regularizar a situação e informar o Ministério Público”.
“O objetivo dessa audiência pública foi cumprido: dar transparência aos trabalhos do Ministério Público em relação à segurança de barragens. Todo trabalho que se faz é para evitar rupturas e evitar riscos à vida dos moradores de regiões próximas e danos ao meio ambiente”, avaliou Fernando Barreto.
O representante do MPMA fez, ainda, um alerta a todos os responsáveis por barragens nos outros municípios maranhenses para se cadastrarem junto ao órgão ambiental e apresentar seus estudos de ruptura brusca a fim de evitar situações de perigo.
Fonte: MPMA