Estudantes do município de Bacabal são vítimas de um golpe que se espalha pelo Brasil, o de instituições de ensino superior não credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) que oferecem cursos e ao final não podem entregar os diplomas que assegurem a qualificação dos concludentes.
Dessa vez, o Instituto Criando e Renovando Futuros (ICRF) foi condenado na justiça a ressarcir os consumidores e ao pagamento de danos morais coletivos. O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) faz o alerta aos consumidores.
O Instituto Criando e Renovando Futuros foi réu na Ação Civil Pública n° 1003570-91.2019.4.01.3703, ajuizada pelo Ministério Público Federal na 1ª Vara de Bacabal. Ao final do processo, ficou determinado pela Justiça que a IES deveria encerrar imediatamente as atividades de ensino superior, além de desfazer acordos com outras instituições e ressarcir danos materiais e morais a cada um dos alunos prejudicados, além de danos morais coletivos no valor de quinhentos mil reais.
A prática de ‘validação do diploma’ não é reconhecida pelo Ministério da Educação e é apenas uma das situações que o consumidor pode ser vítima quando o assunto é graduação superior.
A pesquisa sobre o credenciamento de instituições pode ser feita no site emec.mec.gov.br.
Fonte: Ascom/MA