O trabalho exercido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em combate à LGBTfobia foi reconhecido pelo Prêmio Innovare. A campanha “LGBTfobia não é opinião: é crime” foi vencedora na Categoria CNJ/Combate ao assédio e à discriminação da premiação. O conjunto de ações tem como magistrado responsável o coordenador do Comitê da Diversidade, juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, do TJMA.
Para o magistrado Marco Adriano, o reconhecimento da iniciativa em âmbito nacional evidencia o pioneirismo e a vanguarda do Judiciário maranhense na articulação e planejamento de ações institucionais antidiscriminatórias e o potencial de replicação das práticas e ações consolidadas para serem implantadas em outros tribunais.
“A campanha “LGBTfobia não é opinião: é crime” é uma construção coletiva de magistrados (as) e servidores (as) integrantes do Comitê de Diversidade, executada de forma dialogada com vários setores internos do TJMA, como a ESMAM e a ASCOM, e com várias parcerias institucionais e com movimentos sociais representativos da população LGBTQIA+, visando combater o preconceito e a discriminação por meio da sensibilização do público interno e externo do TJMA, com matérias informativas, campanhas de publicidade, eventos de formação e ações voltadas ao público jurisdicionado que esclareçam sobre os direitos da população, os crimes, e os canais para denúncias de quem sofre LGBTFobia”, detalhou o coordenador do Comitê de Diversidade.
Na quarta-feira (11/10), o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, recebeu as equipes do Comitê de Diversidade, da Assessoria de Comunicação e setores envolvidos na construção da campanha. Em sua fala, o presidente exaltou o trabalho exercido ao longo desses três anos. “O prêmio chegou em boa hora. É um prêmio que faz justiça ao trabalho que vocês estão desenvolvendo” afirmou.
A prática foi implantada, em julho de 2020, no Judiciário maranhense e promove a articulação de parceiros institucionais para criar e disseminar campanhas para combater a LGBTfobia, mediante estratégias de sensibilização e conscientização da sociedade.
Compromissado com o combate à LGBTfobia, o TJMA assinou o Termo de Cooperação Técnica com o Senac, oportunizando formação técnica para pessoas LGBTQIA+ de forma gratuita. Em Santa Inês, coube à ONG UPV LGBT realizar os encaminhamentos dos nomes de interessados(as) à vaga no Senac e teve como primeira estudante uma travesti, que dentro dessa comunidade é ainda mais vulnerável, e que precisamos ter uma atenção de cuidado e promoção desses direitos.
SOBRE A CAMPANHA
Implantada em 28 de setembro de 2020, a Campanha “LGBTfobia não é opinião: é crime”, visa combater o preconceito e a discriminação contra a população LGBTQIA+. Utiliza a sensibilização dos públicos interno e externo do TJMA com informações que esclareçam sobre o crime, as legislações e os canais para denúncias de quem sofre LGBTfobia.
Atualmente, a prática acontece em todo o Estado do Maranhão, alcançando 107 comarcas e 217 municípios. Participam da iniciativa a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJMA), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, o Grupo Gayvota, o Coletivo Área T, o Coletivo Nós, a Secretaria de Estado de Cultura, a Associação de Registradores do Maranhão (Arpen) e as prefeituras.
PREMIAÇÃO
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo. No entanto, a Categoria CNJ é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Ascom/TJMA