O Poder Judiciário do Maranhão deu início nesta segunda-feira (08) à campanha “Eu Existo. Eu Mereço Meu Registro”, ação direcionada à população mais vulnerável e menos favorecida, com o intuito de garantir a certidão de nascimento e melhorar os índices do combate ao sub-registro.
Em Balsas, as ações “Registre-se” iniciaram-se na Unidade Prisional de Ressocialização Balsas, onde foram assistidos sete internos e, após a abertura, foram feitos atendimentos no Lar São Vicente de Paulo, casa de acolhimento de idosos. Lá, foram prestados serviços de emissão de certidão de nascimento e até de casamento, facilitando para que idosos tenham acesso aos benefícios sociais e previdenciários.
No decorrer da semana, as ações vão ocorrer no Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Balsas, localizado na Praça da Matriz, centro, e visam a atender pessoas socialmente vulneráveis encaminhadas pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, pela Justiça e pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O intuito é oferecer às pessoas a 1a ou a 2a via, de forma gratuita. A “Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!” é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável e está ocorrendo na Ilha de São Luís e no interior do Estado.
SEMANA
A Semana Nacional do Registro Civil ocorre no período de 9 a 12 de maio. Dentre as ações previstas para eliminar a falto do registro civil entre os maranhenses, serão realizados mutirões de atendimento ao cidadão em geral e às comunidades LGBTQIAP+, indígena e cigana; capacitação de administradores municipais e instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil, na capital e interior, dentre outras. A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça também atenderá refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.
O esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal visa a erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento 140/2023, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.
Fonte: Assessoria
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