São Luís chega ao quarto dia da Semana “Justiça pela Paz em Casa” com mais de 65% das audiências realizadas. O evento, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com os Tribunais estaduais e que está em sua 24ª edição, termina nesta sexta-feira (18).
O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A 1ª e a 3ª unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital agendaram para a semana 161 audiências e até a manhã desta quinta-feira (17), penúltimo dia do mutirão, já tinham realizado mais de 100. O juiz titular da 1ª Vara da Mulher, Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, explicou que durante o mutirão é realizada a audiência de instrução completa. Em uma única audiência ocorre a oitiva do denunciado, vítima e testemunhas, alegações finais do Ministério Público e o magistrado ou magistrada já dá uma sentença (condenação ou absolvição).
Na capital São Luís foram incluídas na pauta de audiência dos cinco dias do mutirão ações penais que tramitam nas duas varas de violência doméstica, envolvendo casos de lesão corporal, descumprimento de medidas protetivas de urgência, perseguição, estupro, entre outras. Na 1ª e 3ª Varas tramitam, respectivamente, cerca de 4500 e 800 ações penais.
No Maranhão, a Semana “Justiça pela Paz em Casa” é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (CEMULHER) e conta com a parceria das Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais órgãos do sistema de Justiça.
As atividades ocorrem nas comarcas da capital e interior do estado.
Fonte: Ascom/TJMA