Empreendedores maranhenses que precisam obter ou renovar licenças do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária para formalizar o registro de suas empresas, agora poderão fazer todos os procedimentos de forma online, em poucos cliques e sem sair de casa. : https://www.empresafacil.ma.gov.br/
Com o novo sistema, os empreendedores não precisarão mais se dirigir a uma unidade física do CBMMA, para agilizar o processo de obtenção do licenciamento de seus negócios, favorecendo o cumprimento da Lei nº 13.874, de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
Lançado em 2015, o Empresa Fácil é uma ferramenta online disponibilizada pela Jucema, que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores.
O empreendedor vai ter um portal exclusivo, que é o Empresa Fácil, e por meio deste portal as informações vão circular, e não mais o empresário indo pessoalmente em cada um desses órgãos, principalmente o Corpo de Bombeiros, porque ele abrange todos os empreendimentos. Assim, o pequeno negócio pode ser legalizado de forma simplificada, e aquele negócio que requer atenção maior, o bombeiro vai pessoalmente fazer a fiscalização”.