O Poder Judiciário de Caxias lançou edital com convite às entidades com finalidade social, para participarem do processo de seleção de projetos sociais para repasse de recursos financeiros.
A seleção é aberta a entidade pública ou privada com finalidade social, constituída há pelo menos um ano, com sede em Caxias (sede) ou em Aldeias Altas e São João do Sóter. As propostas devem obedecer ao custo unitário de até R$ 5 mil. Os recursos oferecidos foram arrecadados com as prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo ou de transação penal, pelo Juizado Especial.
O projeto deve ser relacionado a atividades de relevância social, direcionada a crianças e/ou adolescentes, vítimas de violência doméstica e familiar, pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, ressocialização de apenados e egressos do sistema penitenciário, assistência a vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, uso de entorpecentes e dependência química, prevenção e/ou atendimento a situações de conflito, crimes e violências.
As inscrições poderão ser realizadas no período de 1º a 30 de junho, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, na secretaria do Juizado Cível e Criminal, situado no Fórum “Desembargador Arthur de Almada Lima” (Avenida Norte Sul, s/n, Lote 2, Cidade Judiciária – Campo de Belém).
O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br), como também no Juizado Cível e Criminal, até o dia 30/09/2023.
Fonte: Ascom/TJMA