A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos por dez munícipios maranhenses pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao longo do ano de 2024. O bloqueio foi motivado pela inserção de dados falsos para o recebimento de mais recursos.
Os municípios que tiveram os valores bloqueados foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.
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A decisão ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) protocolar ações civis públicas que alegam a informação de dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.
Segundo Juraci Guimarães, Procurador Regional da República que coordenou as investigações, os municípios incluíam alunos fantasmas do EJA para obter verbas adicionais. Ele também destaca a importância da EJA para o combate à desigualdade de oportunidades:
A EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino regular, principalmente em estados como o Maranhão.
No entanto, diante do episódio envolvendo as irregularidades no recebimento dos valores do Fundeb, Guimarães reforça a necessidade de fiscalização por parte do poder público. “O Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.
Além disso, o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar:
- Matões do Norte
- Milagres do Maranhão
- Pastos Bons
- Água Doce do Maranhão
- Aldeias Altas
- Centro do Guilherme
- Carolina
- Santana do Maranhão
- Afonso Cunha
- Amapá do Maranhão
- Magalhães de Almeida
- Araguanã
- Cândido Mendes
- São Francisco do Maranhão
- Lajeado Novo
- Paulo Ramos
- Pedro do Rosario
- Coelho Neto
- Brejo
- Turilândia
- Araioses
- Chapadinha
- Cantanhede
Outra determinação do MPF foi a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. A partir dessas investigações, a Polícia Federal cumpriu medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas. As operações foram deflagradas em Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.
Houve ainda a correção nos números de alunos matriculados na EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.
Segundo o MPF, R$ 3 milhões dos recursos bloqueados já foram devolvidos ao Fundeb após acordo homologado com o município de Serrano do Maranhão, sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.
Tags: fraude, Fundeb, Maranhão, Ministério Público, MPF