A Justiça do Maranhão (TJMA), decretou a ilegalidade da greve dos professores e servidores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da Universidade Estadual de Região Tocantina (UEMASUL).
A decisão foi do desembargador Francisco Ronaldo Maciel, que acatou um recurso do Governo do Estado, desta forma, determina a suspensão imediata da greve e o retorno dos docentes às salas de aula.
Consta ainda, que os professores devem retomar as aulas no prazo de 24h, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$100 mil, em caso de descumprimento. Ademais, a partir de segunda-feira (13), estão proibidos de bloquearem os acessos às universidades.
Sobre a Greve
A paralisação começou no dia 24 de agosto e afeta mais de 51 mil universitários. Os professores cobram, do Governo do Maranhão, a realização de concurso público para a recomposição do quadro de professores efetivos, a nomeação de professores já concursados e melhorias estruturais nos campus.
Em protesto, o Sindicato dos professores da UEMA e UEMASUL pedem ainda reajuste salarial de 50,28% e afirmam que o salário está defasado há 10 anos. Dizem ainda que o governo retirou R$ 168 milhões do orçamento das universidades estaduais no primeiro semestre deste ano, ‘sucateando ainda mais as instituições’.
No dia 28 de outubro, o Governo do Estado anunciou um aumento de 5% na gratificação de titulação para mestres e especialistas, e 10% para doutores que lecionam na nas instituições, porém, de acordo com o Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais do Maranhão (SINDUEMA), o aumento não chega perto das perdas salariais que estão acumuladas desde 2013. Até fevereiro de 2023, as perdas salariais foram calculadas em 50,28%. O sindicato também reivindica que a implantação do reajuste está prevista apenas para 2024, de forma escalonada, o que pode levar o índice de perda a alcançar 58%.
A falta de recomposição salarial integral dos professores das universidades estaduais, têm afetado negativamente as condições de trabalho, que impactam diretamente no ensino, pesquisa e extensão, bem como nos indicadores de desempenho.