
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) será obrigada a realizar concurso público para contratação de professores efetivos no prazo de um ano. A decisão parte de condenação da Justiça Estadual, que alegou excesso de contratações de professores temporários em detrimento de docentes efetivos.
De acordo com uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), entre 2017 e 2023, foram nomeados 118 professores efetivos na UEMA. No período de 2018 a 2024, a universidade contratou 2.901 professores temporários.
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Conforme a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, as sucessivas contratações temporárias para o exercício de funções permanentes contrariam os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência da administração pública.
“É dever do Estado e das universidades estaduais promoverem concursos públicos para o provimento dos cargos vagos de professor, garantindo a estabilidade dos profissionais e a qualidade do ensino superior público”, diz a sentença.
Assim, a Justiça determinou que a UEMA, a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) e o Governo do Estado apresentem em até 90 dias um cronograma de atividades para cumprir a decisão.
Candidatos aprovados
O concurso tem como objetivo preencher cargos vagos de professores aposentados, exonerados, falecidos e outros casos de aberturas de vagas.
De acordo com o MPMA, existem 40 candidatos já aprovados em concursos com direito à nomeação. Contudo, há o risco da perda do direito pela proximidade do vencimento dos prazos de vigência.
A decisão considera ainda que apesar dos concursos públicos realizados pela UEMA no período, o quantitativo de professores efetivos não tem sido suficiente. Além disso, os réus não conseguiram demonstrar que as mencionadas contratações temporárias se deram para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, como pede a legislação.