Em 13 de outubro é comemorado o “Dia Internacional da Linguagem Simples”, que promove o uso da técnica de escrita com o objetivo tornar a comunicação mais clara, acessível e de fácil compreensão ao usuário dos serviços públicos.

No Maranhão, a data será lembrada na Justiça estadual, por meio do Projeto “Simplificar é Legal”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), com uma capacitação sobre a técnica de simplificação de notícias, atos administrativos e judiciais.

As oficinas sobre “Linguagem Simples, Direito Visual e Inteligência Artificial (IA) Generativa” serão realizadas nos dias 19 e 20 de outubro, na sala do ToadaLab, no Fórum de São Luís, no bairro do Calhau, para juízes e juízas, servidores e servidoras.

Participarão das oficinas jornalistas, radialistas, relações públicas, publicitários e designers das assessorias de comunicação do Tribunal de Justiça, Corregedoria, Escola da Magistratura, Fórum da capital, juízes e juízas das comarcas.

A turma de servidores e servidoras que trabalham com textos e imagens está fechada. Já as inscrições para juízes e juízas podem ser feitas pelo Sistema Tutor, acessível pela plataforma Sentinela, no período de 11 a 17 de outubro. As vagas são limitadas.

REDAÇÃO SIMPLES

As oficinas serão facilitadas por Joseane Corrêa, servidora do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Linguagem Simples), Sidan Orafa, designer e facilitador visual (Direito Visual) e pelo jornalista Márcio Carneiro (Inteligência Artificial Aplicada à Comunicação), coordenador do LabCom – Universidade Federal do Maranhão.

A analista judiciária Helena Barbosa, idealizadora do projeto, informou que o “Dia Internacional da Linguagem Simples”, lembra a criação da Lei “Plain Writing Act (Lei de Redação Simples) pelos Estados Unidos, durante o governo do presidente Barack Obama, em 2010.

Essa norma determinou a aplicação da técnica de Linguagem Simples em todos os documentos produzidos pelas agências federais que tratassem de serviços relacionados aos direitos das pessoas.

No Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 144/2023, de 25 de agosto deste ano, que sugere aos tribunais, varas e conselhos adotarem a linguagem simples e os recursos de direito visual em todos os atos que emitem.

“Uma decisão judicial que não consegue ser compreendida pelo cidadão é uma decisão que não cumpre o seu principal papel, de realizar a Justiça”, ressalta o diretor da Corregedoria da Justiça, juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, coordenador do projeto.

SIMPLIFICAR É LEGAL

O Projeto “Simplificar é Legal”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, com apoio do Tribunal de Justiça, Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Fórum de São Luís e Toada Lab, foi lançado em 22 de setembro de 2022.

Na primeira etapa, foi realizado o “Seminário de Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão”, durante o qual foi assinada a Portaria nº 42/2023, que instituiu a política de simplificação de documentos na Justiça estadual.

Na próxima etapa do projeto, será formado o Grupo de Trabalho, com representantes dos órgãos envolvidos, que irá coordenar as atividades de simplificação de documentos e atos administrativos na Justiça estadual.

Fonte: Ascom/TJMA

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