Estão abertas as inscrições para casais interessados em participar do Projeto “Casamentos Comunitários”, de registro civil de casamento gratuito, no Município de Vitória do Mearim.
O Judiciário local oferece 150 vagas para casais que não possuam condições financeiras para arcar com as taxas cartorárias da união civil, que serão pagas pelo Poder Judiciário.
A cerimônia ocorrerá no dia 13 de julho de 2023 às 17 horas, na Quadra de Esportes da Escola “Maria Celeste” (Travessa Carlos Raimundo Figueiredo, bairro Manijituba, Vitória do Mearim).
DATA, HORÁRIO E LOCAL DE INSCRIÇÕES
As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas a partir desta quinta-feira, 11 de maio, com encerramento no dia 20 de junho de 2023, no horário das 8h às 18h, no cartório de Vitória do Mearim (Rua Coronel Teodoro, 91, B, Centro. Vitória do Mearim).
Noivos e noivas que se inscreverem e suas testemunhas deverão estar presentes no local da cerimônia às 16h, para assinar a documentação necessária.
CONDIÇÕES PARA A GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL
Para se inscrever, o casal deve comprovar que é “hipossuficiente”, ou seja, que não possui condição de pagar as taxas cartorárias do casamento civil – atualmente de R$ 445 reais –, para obter o benefício da gratuidade.
Para comprovar essa condição, basta apresentar comprovante de renda, saldo de rendas, despesas e contas a pagar. “Não há uma regra específica. Hipossuficiente é a parte que comprovar que não está em condições de arcar com as taxas e custas exigidas pelo cartório”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria, Gladiston Cutrim.
Para participar do projeto, o casal assina uma “Declaração de Hipossuficiência”, declarando essa condição à Justiça, sob as penas da lei.
Fonte: TJMA
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