Estão abertas as inscrições para a realização do Projeto “Casamentos Comunitários” pelo Poder Judiciário de João Lisboa.
A cerimônia ocorrerá no dia 24 de agosto, às 17 horas, no Ginásio Nicolau Dino, localizado na Rua Resplandes, s/nº, Centro, João Lisboa.
As inscrições são inteiramente gratuitas para casais de baixa renda da cidade e poderão ser feitas a partir do dia 15 de maio de 2023 com encerramento no dia 2 de junho de 2023, das 8h às 13h. Os casais inscritos e suas testemunhas deverão estar presentes no local da cerimônia às 16h, para assinar a documentação do casamento.
Os casais interessados devem se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de João Lisboa, situada na Rua XV de Novembro, S/N, antigo prédio do Ministério Público, no Centro de João Lisboa.
O cartório do 2º Ofício de João Lisboa vai receber a documentação dos noivos e noivas e realizar os atos gratuitos de habilitação para o casamento civil, sem a cobrança de taxas.
DESPESAS CARTORÁRIAS SERÃO PAGAS PELO FERC
O casamento comunitário foi autorizado pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro (2ª Vara), diretor do Fórum da Comarca de João Lisboa.
De acordo com a portaria, será dispensada a utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas. O selo será colocado apenas na Certidão de Casamento e as despesas do cartório com esse ato serão pagas pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão – FERC.
CASAMENTOS COMUNITÁRIOS
O Projeto Casamentos Comunitários tem o objetivo de facilitar a conversão da união de pessoas – estável ou não – em casamento, especialmente de casais de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias.
As cerimônias coletivas buscam legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação a dois pelo casamento civil.
Fonte: TJMA