O Judiciário de Estreito-MA alterou a data da realização do Casamento Comunitário – que seria realizado no dia 15 de junho – para o dia 14 de setembro de 2023, às 17 horas, a ser realizado em local ainda a ser definido.
Também foi alterado prazo de inscrição para os casais interessados, que podem ser feitas até o dia 15 de agosto de 2023, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Estreito, durante o horário de expediente do cartório.
Casais que tiverem dificuldade em reunir os documentos exigidos na Portaria-TJ – 908/2023, deverão buscar orientação junto ao pessoal do cartório.
Na Portaria-TJ – 2437/2023, de 31 de maio, o juiz Carlos Eduardo Coelho de Sousa, (titular da 2ª Vara de Estreito) considerou que houve pouco prazo para apresentação dos documentos necessários para a habilitação para o casamento.
Até 15 de maio, foram recebidas pouco mais de 50 habilitações de casais para o casamento comunitário.
O cartório encaminhará os casos pendentes de solução para a 2ª Vara e à Secretaria de Assistência Social do município para serem viabilizadas formas de conseguir os documentos, a fim de que os casais não sejam prejudicados.
Os documentos dos noivos e noivas já expedidos conforme a vigência da Portaria-TJ – 908/2023, serão aproveitados para as habilitações. Todos os demais itens da portaria foram mantidos.
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
Para participar do projeto, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
– certidão de nascimento, devidamente atualizadas no prazo de 90 dias carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;
– autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese dos nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos;
– declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento para o casamento;
– declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
– comprovante de residência, certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado ou do registro da sentença de divórcio.
Fonte: Ascom/TJMA