O juiz Azarias Cavalcante de Alencar, titular da Comarca de Cururupu e respondendo pela Comarca de Turiaçu, autorizou no último dia 28 de abril, a realização de mais uma edição do Projeto “Casamentos Comunitários”. O município de Turiaçu será palco de uma celebração que contemplará gratuitamente 100 casais no dia 14 de julho de 2023, às 17 horas.
O objetivo é promover os direitos humanos, a proteção e a garantia dos direitos civis da família, dessa forma, os casais que comprovarem hipossuficiência ficam isentos do pagamento de taxas cartorárias necessárias para realização do casamento. O processo de habilitação, o Registro e as certidões necessárias, praticados gratuitamente pela serventia extrajudicial, serão ressarcidos pelo FERC.
INSCRIÇÕES
Para realizarem as inscrições, os noivos e noivas devem comparecer à Serventia Extrajudicial de Turiaçu, Rua Lutgard de Oliveira, s/n, Centro (65278-000), entre os dias 02 e 31 de maio de 2023, ou até o esgotamento das vagas.
No ato da inscrição, os casais devem apresentar os seguintes documentos:
I – Certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;
II- Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem para os que tiverem 16 ou 17 anos ou ato judicial que a supra para os que tiverem 15 anos;
III- Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
IV- Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
V- Comprovante de residência;
VI- Certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado ou do registro da sentença de divórcio.
Fonte: TJMA
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