A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) comunica novos prazo e cronograma para as vagas remanescentes no processo seletivo ao mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). As informações constam na Portaria ESMAM 34/2022 e no Edital PUC Minas 133/2022, que trata das regras para submissão dos projetos e estabelece que as inscrições serão aceitas até as 15h do dia 1º de fevereiro de 2023.
Para orientar aos interessados, a PUC Minas, em parceria com a ESMAM, realizará sessão on-line (live) exclusiva, no dia 17 de janeiro, das 17h às 18h30, com informes e esclarecimentos sobre a elaboração do pré-projeto de pesquisa – um dos requisitos para participar da seleção e deve ser apresentado no ato da inscrição.
Para ter acesso à sessão de orientação, basta clicar no link abaixo, na data e horário especificados:
Sessão on-line – 17/01/23 – 17h https://us02web.zoom.us/j/84975903671
A ESMAM também disponibilizou vídeo exclusivo, sob a tutoria do professor Marciano Seabra Godoy, do programa de pós-graduação em Direito da PUC Minas. O conteúdo pode ser acessado clicando AQUI.
Os interessados também poderão baixar um modelo padrão de projeto de pesquisa, que servirá de base para elaboração do documento.
SOBRE O MESTRADO
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), o mestrado é destinado a profissionais do Judiciário maranhense. Não há critério de distinção de cargo, no entanto, é necessário que os profissionais se enquadrem na condição de estatutários, não estejam em estágio probatório e possuam graduação completa em qualquer área do conhecimento.
Outros 13 candidatos foram aprovados para o mestrado, pelos editais PUC Minas 067/2022 e 106/2022. As matrículas serão realizadas em fevereiro e as aulas terão início em março de 2023.
Os procedimentos de participação no seletivo, desde a inscrição até a matrícula, ficarão sob responsabilidade da PUC Minas, conforme o edital que regulamenta o seletivo das vagas remanescentes. Profissionais do Judiciário que tenham interesse em submeter seus projetos devem atentar para as regras da seleção, disponíveis na página do Programa de Pós-Graduação em Direito ou por meio dos links abaixo:
EDITAL 133/2022 (seleção para vagas remanescentes)
PORTARIA-ESMAM 14/2022 (requisitos e condições de participação)
PORTARIA-ESMAM 34/2022 (altera prazo de inscrições e o cronograma)
PÁGINA DE INSCRIÇÃO
VÍDEO COM ORIENTAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
CUSTEIO DE 60%
Atualmente está previsto o custeio no percentual de 40% a serem pagos pelo TJMA, conforme previsão da Portaria ESMAM 14/2022. Os outros 20%, perfazendo um total de 60% a serem pagos pelo Judiciário, sairão do Fundo ESMAM (FESMAM). Dessa forma, cada mestrando ou mestranda terá que custear apenas 40% do valor integral do curso, com desconto feito mensalmente no contracheque.
O percentual limite de 60% no custeio também será estendido aos demais programas de mestrado e doutorado que estão em andamento, com aulas regulares, levando-se em consideração os valores de referência praticados atualmente.
SOBRE O MESTRADO
A pós-graduação faz parte do Projeto de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior e tem a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento profissional e o incentivo à produção do conhecimento e de pesquisas. O mestrado em Direito tem como eixo temático o sistema de garantias de direitos e a sociedade, investigando-se a relação entre sistemas de justiça, políticas públicas e direitos humanos em perspectiva regional.
O projeto é regulado pela Portaria 243/2019, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e será promovido em São Luís, com aulas presenciais bimestrais, a serem realizadas nas sedes da ESMAM ou da AMMA.
O Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Minas, nível mestrado, é considerado um dos mais relevantes do país, com alta avaliação da CAPES que, em seu último ciclo avaliativo, concedeu-lhe 6 pontos na avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), em uma escala que alcança o máximo de 7 pontos.
ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE PESQUISA
Área 1 – Democracia, Autonomia Privada e Regulação: Novos Paradigmas, Sujeitos e Direitos; Função Social e Função Econômica das Instituições Jurídicas; e Trabalho, Democracia e Efetividade;
Área 2 – Democracia, Constituição e Internacionalização: O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos, Integração e Estado Plurinacional; e Constitucionalismo Democrático;
Área 3 – Democracia, Liberdade e Cidadania: Intervenção Penal e Garantismo; Desenvolvimento e Políticas Públicas; e Teoria do Direito e da Justiça.
MAIS INFORMAÇÕES
Em caso de dúvidas, os interessados e interessadas podem obter mais informações na Coordenação do Pós-Graduação e Pesquisa da ESMAM, pelo endereço de e-mail posgraduacao_esmam@tjma.jus.br e telefones (98) 3182-8843 / 3182-8863; ou, ainda, no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas (31) 3238 5641.
Fonte: Ascom ESMAM