Inscrições abertas para casamento comunitario em Pio XII

Estão abertas as inscrições para o projeto “Casamentos Comunitários” no Município de Pio XII do Maranhão.

Conforme o documento, que altera artigo da Portaria anterior, as inscrições vão agora até o dia 16 de junho. Até lá, os interessados deverão realizar o pedido de Habilitação de casamento junto a Serventia Extrajudicial de Pio XII. 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, frisou na Portaria que autoriza a cerimônia, o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal. As celebrações estão marcadas para o dia 6 de julho de 2023, às 16h, na modalidade presencial, em local a ser posteriormente definido.

Serão disponibilizadas 200 inscrições exclusivamente para casais hipossuficientes que não possuam condições financeiras para arcar com os custos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

I- certidão de nascimento (se solteiro);

II- certidão de óbito do cônjuge falecido averbado em cartório (para viúvos);

III- certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados) – atualizada;

IV- autorização dos pais se menor de 18 anos um dos nubentes;

V- RG – frente e verso;

VI- CPF;

VII- comprovante de endereço.

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