Uma empresa que oferece serviços educacionais na área de programação de computadores foi condenada a indenizar um cliente, bem como a ressarcir e cancelar o contrato sem multa.
O processo tramitou no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, no qual constou como partes um cliente, autor, e a empresa Stúdio Games, demandada. O autor relatou que matriculou o seu filho para realização do curso de Programação de Computadores na empresa, no valor de R$ 246,27, com duração de 18 meses, para ser finalizado em 9 de julho deste ano. O curso em questão era híbrido, com módulos presenciais e online.
A vítima ressaltou que apenas os módulos presenciais foram realizados devidamente, mas que nunca teve acesso à plataforma do curso para realizar os módulos ‘online’. Afirmou que, em contato com a requerida, foi informado que houve mudança no setor administrativo e a plataforma não estava funcionando, mas que iria ser regularizado.
O cliente solicitou o cancelamento do curso, em 15 de setembro de 2022, devido à quebra do contrato, alegando que pagou as prestações de janeiro a setembro de 2022 no módulos presencias e, pelos módulos online que nunca foram oferecidos, pagou as mensalidades de agosto e setembro de 2022.
Apesar disso, o cliente continuou recebendo cobranças da empresa financeira responsável. Diante da situação, requereu na Justiça o cancelamento do contrato, a restituição das parcelas referentes aos meses de agosto e setembro de 2022 e indenização, no valor de 2 mil reais, por danos morais.
Fonte: Ascom/TJMA
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