
A Marinha do Brasil informou neste sábado (25), que as duas embarcações confiscadas pelo prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), para a travessia de veículos e pessoas entre o município e o estado de Tocantins, estão irregulares.
As irregularidades foram verificadas após vistorias realizadas pelo órgão no dia 3 de janeiro. Segundo a Marinha, as embarcações apresentam pendências quanto à emissão do Certificado de Segurança da Navegação (CSN) e do Cartão de Tripulação de Segurança (CTS).
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Ainda conforme a entidade, os documentos que apresentam pendências são necessários para garantir a segurança da navegação. O CNS atesta que uma embarcação está em conformidade com as normas da Autoridade Marítima para a segurança transporte dos tripulantes e passageiros e do meio ambiente.
Já o CTS é o documento que indica o número mínimo de tripulantes de uma embarcação. A sua validade é por tempo indeterminado, porém deve ser reavaliado caso ocorram alterações que afetem a segurança.
Confisco de balsas
Nesta sexta-feira (24), o prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), determinou o confisco de duas embarcações que fazem a travessia de veículos que antes seguiam do Maranhão ao Tocantins pela Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que desabou há pouco mais de um mês.
As balsas pertencem ao grupo Pipes Empreendimentos Ltda e teriam sido contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para transportar passageiros e veículos.
O serviço de travessia, entretanto não foi iniciado, depois que o DNIT informou que revogaria a dispensa de licitação por descumprimento das obrigações contratuais.