As apostas online receberam novas regras que visam aprimorar seu funcionamento e controlar os riscos associados a essa prática crescente.
Com a intensificação de casos de crimes relacionados a jogos de apostas, as autoridades reconheceram a urgência de uma regulamentação para as casas de apostas.
O deputado estadual Dr. Yglésio expressou sua preocupação com o impacto das apostas na sociedade.
Ele argumenta que, na maioria das vezes, os apostadores perdem mais do que ganham, sobretudo, enfatizando que o Brasil, no último ano, perdeu mais de 130 bilhões de reais para outros países devido à falta de regulamentação eficaz.
“A sociedade precisa pensar em economizar e parar de jogar, pois mais de 90% dos apostadores acabam tendo prejuízo”, afirmou.
A advogada Cristiane Costa destaca a relevância das novas medidas.
“O objetivo é regulamentar o setor para possibilitar a tributação e um controle mais rigoroso sobre as pessoas que fazem apostas. Antes, víamos muitos menores de idade nessas plataformas, e a nova lei abordará a regulamentação da publicidade voltada a esse público”, disse.
Além disso, a maioria dos jogos online oferece a promessa de grandes ganhos com pequenas apostas, criando um ambiente sedutor para os apostadores.
“Antigamente, as pessoas eram levadas a apostar com promessas de lucros fáceis, mas isso não será mais permitido. As plataformas devem agora deixar claro que o jogo não é garantido, pois a casa nunca perde”, explicou.
Beneficiários do Bolsa Familia
O deputado estadual Yglésio Moyses ressaltou que algumas casas de apostas online e influenciadores lucram milhões às custas dos beneficiários do Bolsa Família.
“As famílias que recebem Bolsa Família, cerca de 600 reais por mês, muitas vezes gastam 100 reais com apostas. Esses jogos online são uma verdadeira praga social, beneficiando apenas os donos das casas de apostas e os influenciadores que atraem novos apostadores”, concluiu.
Regulamentação
Em 2023, a Presidência da República encaminhou uma solicitação ao Congresso Nacional a fim de revisar e aprimorar a Lei de 2018, que trata das apostas de quota fixa legalizadas no Brasil.
O resultado dessa iniciativa foi a sanção da Lei 14.790/2023, que estabelece o Ministério da Fazenda como o regulador do segmento de apostas. Em 2024, o governo criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) para fortalecer esse controle.
Além disso, neste ano, as autoridades publicaram mais de dez portarias, delineando regras que buscam tornar o setor mais seguro e transparente.
Entre as novas regulamentações para 2025, destacam-se:
- Identificação dos Jogadores: Os apostadores devem ser identificados por documentos e sistemas de reconhecimento facial, garantindo maior segurança no processo.
- Cadastro de Contas Bancárias: Os jogadores devem vincular suas contas bancárias à plataforma de apostas, com a proibição de depósitos provenientes de contas não cadastradas.
- Proibição de Dinheiro em Espécie: É vedado realizar depósitos ou pagamentos de prêmios em dinheiro ou por boletos, uma medida para evitar fraudes.
- Proteção a Menores: A lei proíbe a utilização de plataformas de apostas por crianças e adolescentes, reconhecendo o risco que esses jogos representam para esse público vulnerável.
- Parcerias com Instituições Financeiras: Apenas casas de apostas autorizadas poderão operar com instituições financeiras que tenham a aprovação do Banco Central, aumentando a transparência e a segurança financeira.
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