O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Estado do Maranhão, no prazo de 60 dias, adote as medidas necessárias para iniciar a execução das obras de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização por placas na Rodovia MA-006, no trecho que compreende a ponte do rio Liconde até o povoado Pindobal, no Município de Cururupu.
Na Ação, a Promotoria de Justiça de Cururupu requer que o prazo para a conclusão das obras seja de 90 dias.
Em caso de descumprimento da medida judicial a ser imposta (liminar ou na sentença de mérito), o Ministério Público pediu que seja fixada multa diária e pessoal ao representante legal do Município, no valor de R$ 1 mil reais.
Autor da ACP, o titular da Promotoria de Cururupu, Igor Trinta Marques, observa que a má conservação da rodovia vem causando transtornos e prejuízos de ordem financeira à coletividade, já que os proprietários de veículos constantemente sofrem com pneus e amortecedores danificados devido aos impactos causados pelos inúmeros buracos.
“É fato público e notório que a Rodovia MA-006, no trecho compreendido entre a ponte do rio Liconde até o povoado Pindobal no Município de Cururupu, encontra-se tomada por buracos, num avançado estágio de degradação, em decorrência da omissão do requerido na deflagração de manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários da mencionada rodovia”, comentou o promotor de justiça.
O problema, segundo o membro do Ministério Público, tem se agravado a cada dia em razão do período chuvoso na região.
ABAIXO-ASSINADO
Diante da inércia da Secretária de Estado de Infraestrutura para resolver a questão, que já se arrasta há alguns anos, os produtores rurais, pescadores e marisqueiras da região alocados no trecho da Rodovia MA-006, entre a ponte do rio Liconde e o povoado Pindobal, protocolaram na Promotoria de Cururupu um abaixo-assinado, a fim de sensibilizar o Governo Estadual a deflagrar imediatamente obras de recuperação da via pública, em razão da sua intrafegabilidade.
O promotor de justiça Igor Trinta Marques chama atenção para o fato de que a região é conhecida também pela farta oferta de pescado, mariscos e pelo turismo propiciado nas Ilhas dos Lençóis e outras próximas. “Em verificação in loco, pode-se constatar que a vida de uma quantidade enorme de pessoas, entre crianças, idosos, trabalhadores, estudantes e outros, encontra-se diariamente sob risco de ver a sua integridade física ameaçada. Após várias tentativas para a solução do problema pela via extrajudicial, não resta outra alternativa senão a via judicial”, explicou o titular da Promotoria de Cururupu.
Fonte: MPMA
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