Uma força-tarefa encabeçada pela 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca da Ilha de São Luís está realizando uma inspeção em 19 unidades prisionais da região metropolitana da capital, ao longo do mês de março, para verificar a gestão da lotação prisional, em busca de soluções para evitar a superlotação carcerária.
O juiz Rommel Cruz Viégas, coordena a inspeção pela 1ª VEP, que irá levantar informações sobre o número de vagas existentes nos presídios, de modo a possibilitar a realização do fracionamento das vagas nas unidades judiciais, garantindo, dessa forma, a justa distribuição na relação preso x vaga e o respeito aos direitos das pessoas presas, conforme a Constituição Federal.
Durante a inspeção serão levantadas informações sobre o total de vagas por regime de cumprimento; o número de pessoas presas na unidade prisional, por regime, e o modo de distribuição dessas pessoas nas unidades prisionais.
O levantamento indicará se há situações de excesso de ocupação nas celas; se o local é compatível com o regime penal, se há pessoas juntas com regimes de cumprimento de pena diversos e, também, identificar ações de combate à ação de facções criminosas no ambiente prisional.
Fonte: TJMA
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