O juiz Jairon Ferreira de Morais (3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar) autorizou uma cerimônia do “Projeto Casamentos Comunitários”, com 56 (cinquenta e seis) vagas oferecidas para casais da Igreja Assembleia de Deus em Paço do Lumiar.
O projeto “Casamentos Comunitários, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do MAranhão, se destina a realizar a união civil de casais da comunidade, sem o pagamento das custas pelos serviços cartorários.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 24 de novembro de 2023, no Cartório do 2º Ofício, localizado na Avenida 3, s/nº, Maiobão, em Paço do Lumiar, no horário das 8h às 18h.
DOCUMENTOS DOS CASAIS
Os interessados em participar devem apresentar ao cartório os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou casamento averbada, com expedição até 90 dias, original ou cópia autenticada; comprovante de residência em Paço do Lumiar; Documento de Identificação com foto e CPF.
Os casais devem estar acompanhados de duas testemunhas maiores de idade, com RG, CPF, Endereço, Estado Civil e Profissão.
O casamento comunitário atende a pedido da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Paço do Lumiar, de oferecer uma cerimônia aos seus membros, informa a Portaria-TJ – 4802/2023, de 14 de novembro.
Conforme o documento, o Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar ficará responsável pelos atos de registro civil, devendo providenciar o envio dos editais de proclamas para serem publicados no Diário de Justiça Eletrônico até o dia 28 de novembro de 2023.
A Portaria informa, ainda, que todos os atos de registro civil necessários à realização do projeto Casamentos Comunitários, organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, por conta da Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão. É proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelo cartório.
Fonte: TJMA
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