O juiz, titular da 4ª Vara de Balsas, determinou que seja feita Inspeção Ordinária nos cartórios extrajudiciais da Comarca de Balsas, na terceira semana do mês de agosto.
A inspeção será realizada no período compreendido entre os dias 23 a 25 de agosto de 2023, conforme as regras da Resolução n.° 24 de 5 de junho de 2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A ação é aberta ao público em geral para que qualquer pessoa possa apresentar reclamações contra os serviços extrajudiciais prestados na comarca.
ITENS VERIFICADOS NA INSPEÇÃO
Na inspeção deverá ser verificado o cumprimento dos seguintes itens:
– se encontra afixada, em local visível ao público e de fácil leitura, a tabela de emolumentos referente aos atos;
– a regularidade dos títulos de nomeação dos servidores;
– a observância do regimento de custas e emolumentos;
– o saneamento das irregularidades detectadas na última inspeção;
– as condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho;
– exemplar atualizado do Código de Normas;
– ofícios recebidos e não respondidos;
– livros obrigatórios nominados e numerados sequencialmente;
– escrituração feita corretamente e sem rasuras.
O juiz determinar a notificação do Ministério Público Estadual, da Corregedoria Geral da Justiça, da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Balsas, para também acompanharem as atividades.
A medida consta na Portaria-TJ – 3547/2023, do juiz Douglas Lima da Guia, assinada em 10 de agosto de 2023.
Fonte: Ascom/TJMA