Em Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, o Ministério Público do Maranhão solicitou, em 8 de agosto, ao Poder Judiciário, que determine ao Estado do Maranhão a imediata disponibilização de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil de Alcântara.
O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho pediu a imposição de multa diária de R$ 10 mil, caso a medida seja determinada pela Justiça e descumprida.
Na ACP, a Promotoria de Justiça de Alcântara indica que o veículo deve ser do tipo caminhonete picape cabine dupla ou de modelo adequado às características geográficas do município.
De acordo com o promotor de justiça, a viatura que servia à Polícia Civil em Alcântara foi resultado de outra ação do MPMA, em 2017. Em 7 de julho o veículo foi guinchado para uma oficina em Pinheiro, permanecendo parado até o momento.
Em 2022, devido a frequentes problemas mecânicos, a Delegacia de Polícia de Alcântara ficou quase cinco meses sem viatura.
“O quadro é ainda mais alarmante se levamos em consideração o grande número de povoados que compõem o município de Alcântara e a distância destes em relação a sede, sendo forçoso concluir que uma parcela considerável da população encontra-se totalmente desprotegida e à mercê da criminalidade”, observa Raimundo Nonato Leite Filho.
Fonte: MPMA