Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias que utilizam seus próprios veículos durante o trabalho agora terão suas despesas de locomoção cobertas, graças a uma nova legislação.
O presidente aprovou e sancionou o Projeto de Lei n.º 2.012, de 2019, que garante indenização pelo uso de transporte particular. Os agentes da área receberam com entusiasmo o avanço.
Para Sérgio Gutemberg, coordenador do SINTASCE-MA, essa medida é um marco social. “Ao longo do tempo, os agentes sempre mantiveram seus próprios veículos com recursos próprios. E essa lei traz uma questão social grandiosa. Com o auxílio-transporte, o município pode agora, legalmente, conceder um suporte financeiro para que esses profissionais mantenham seus veículos em condições de trabalho”, afirmou.
A notícia foi especialmente bem recebida pelos agentes que atuam em áreas rurais e mais distantes. Essa realidade é bem conhecida pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias, Jardel Lima.
“Antes, não existia essa legalidade. Agora, com a sanção da lei, finalmente temos um respaldo legal. Esse auxílio será repassado ao agente de endemias e ao agente comunitário de saúde que, muitas vezes, precisa ir até o último povoado, estar lá na pontinha do município, fazendo um trabalho de saúde pública preventiva”, explicou.
O senador Weverton Rocha, autor do projeto, também comemorou a transformação do PL em lei, destacando a importância dos agentes para a saúde pública.
“Essa lei é para esses agentes que são mais do que comunitários; são agentes da vida, do bem. Eles estão lá na ponta, cuidando das famílias onde você menos imagina, na zona rural, onde não tem asfalto, onde falta energia, onde políticas públicas muitas vezes não chegam,” disse ele.
“Mas tem um agente comunitário lá, levando um mínimo de solução, um alento para essas famílias e, assim, contribuindo para oferecer o melhor.”
A lei, garante finalmente o reconhecimento pelo esforço dos agentes de estarem nas comunidades mais isoladas, onde suas ações representam, muitas vezes, uma esperança de atendimento.
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